Desde ontem (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
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Sex, 20 de Julho de 2012 01:53
Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país
Escrito por Administrator
Desde ontem (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
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