A arrecadação do Estado de Minas Gerais com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016 atingiu, até o dia 31 de março, R$ 3,2 bilhões. O valor corresponde a 75% do emitido e representa aumento de 10% em comparação com o mesmo período de 2015. Do total pago pelos contribuintes, 32% foram em cota única e 43% parcelados.
Em Guanhães, segundo informações do chefe da Administração Fazendária 3º Nível Guanhães, James de Lima Almeida, 32% dos proprietários dos 15.774 veículos emplacados na cidade, de veículos estão inadimplentes. Contudo, 68,14% quitaram o imposto, montante equivalente a R$ 4.457.379,43.
Neste ano, a previsão de arrecadação, segundo James, é de R$6.541.813,17, do total, R$ 2.616.725,27 devem ser repassados a Prefeitura de Guanhães.
Pagamento
Os contribuintes inadimplentes ainda podem quitar o IPVA 2016 e a TRLAV diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo.
Quem preferir emitir a guia de arrecadação do imposto pode retirá-la no site da SEF, nas repartições fazendárias e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e de 20% após o 30º dia, além de juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Cobrança
A partir deste mês, a Secretaria de Fazenda intensificará as ações de cobrança administrativa, por meio de campanhas de conscientização, contato direto com os maiores devedores e formalização do crédito tributário.
Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em dívida ativa estarão sujeitos ainda ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos.
Com o fim do prazo para pagamento dos tributos, o Detran-MG já começou a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e, conforme a Portaria 291/2016, o documento de 2016 será exigido a partir de 1º de junho para veículos de finais de placas 1 a 5, e 1º de julho para finais de placas de 6 a 0.
Portanto, até essa data, os proprietários precisam regularizar os débitos relativos aos veículos, como IPVA, TRLAV, multas e seguro obrigatório.
Além das penalidades tributárias, os proprietários dos veículos que ainda estiverem irregulares estarão sujeitos às penalidades de trânsito e terão seus veículos apreendidos.
Confira abaixo a frota atual da cidade e a arrecadação de acordo com o tipo de veículo.
Por Folha
