Às vésperas de se iniciar a fiscalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deste ano, quase metade dos proprietários de veículos em Minas estão irregulares por não terem quitado o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) 2012. Só em Guanhães, que detém uma frota de 11.673 veículos, segundo informações da AF, 5.949 contribuintes estão inadimplentes.
Balanço divulgado ontem à reportagem da FOLHA, pelo chefe da Administração Fazendária (AF) de Guanhães, James de Lima Almeida, mostra que a previsão era arrecadar na cidade R$ 4.036.519,88, mas até março (mês de vencimento da última parcela) apenas R$ 2.892.670 haviam sido recebidos.
“A maioria dos inadimplentes não pagou nenhuma parcela do IPVA. A meta esse mês era atingir 81%, mas o resultado foi 72%, o que coloca a AF no amarelo, em estado de alerta”, esclareceu James.
Situação que não é muito diferente das outras 23 cidades da região que compõem a Administração Fazendária. Ao total, a arrecadação prevista era R$ 11.522.563, mas até o dia 31 de março, o tributo tinha gerado R$ 7.812.692.
“Nos últimos 15 dias tentamos entrar em contato com o contribuinte para que ele pudesse quitar seu imposto normalmente (multa de 20%). Mas a partir da próxima semana encaminharemos uma notificação de lançamento, com multa de 50%”, explicou.
A orientação de James de Lima, é que o inadimplente, até mesmo aquele devedor de apenas uma parcela, procure a AF, e regularize sua situação. Caso ele seja autuado, tem o prazo de 30 dias (a partir da data de recebimento da notificação) para quitar o IPVA. Para isso, pode pagar à vista e ter a multa reduzida para 25%, e se parcelado, para 30%. Caso contrário, entram na lista de inadimplentes na Advocacia Regional e podem até ter o carro apreendido.
Sem pagamentos, sem CRLV
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 66,38 para todos os veículos, venceu no dia 2 de abril. As penalidades para quem não pagou a TRLAV no prazo são: multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), de 9% do 31º ao 60º dia e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa Selic).
Sem quitar o IPVA, a taxa de licenciamento, o seguro obrigatório e todas as multas, o Detran-MG não emite o CRLV, deixando o motorista vulnerável a penalidades administrativas. A partir deste ano, a cobrança foi antecipada. No mês que vem começa a ser cobrada a documentação em dia de veículos com placas terminadas em um e dois; em junho, os finais três e quatro; julho é a vez das placas que têm os números cinco, seis e sete como últimos dígitos e, por fim, em agosto, será obrigatório que as placas com oito, nove e zero no término da numeração tenham pagado seus débitos.
