O Ministério da Educação publicou no "Diário Oficial da União" dessa quarta-feira (26) a portaria com o cronograma do  processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2013 o estudante que tenha participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2012 e que, cumulativamente, tenha obtido nota acima de zero na prova de redação, conforme disposto na Portaria MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002.As notas individuais do Enem 2012 estão previstas para serem divulgadas nesta sexta-feira (28).

O estudante poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga. Ao se inscrever no processo seletivo do Sisu, o estudante deverá especificar em ordem de preferência, as suas opções de vaga em instituição, local de oferta, curso, turno.

Lei das cotas

O candidato também deverá especificar a modalidade de concorrência. Ele poderá concorrer às vagas reservadas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, a chamada "Lei das cotas". Pela lei, as instituições federais de ensino superior devem reservar pelo menos 12,5% das vagas de cada curso e turno para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. Deste percentual, metade das vagas é para estudantes com renda família de até 1,5 salário mínimo. E ainda há um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

É importante observada a regulamentação em vigor; às vagas destinadas às demais políticas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição no Termo de Adesão ao Sisu; ou às vagas destinadas à ampla concorrência.

O Sisu disponibilizará a nota de corte para cada instituição, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência, a qual será atualizada periodicamente conforme o processamento das inscrições efetuadas. Não haverá cobrança de taxa de inscrição às vagas ofertadas pelo Sisu.

O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2013 será constituído de duas chamadas sucessivas. A primeira chamada será em 14 de janeiro de 2013, e a segunda, em 28 de janeiro de 2013.

O estudante poderá consultar o resultado das chamadas no site do Sisu na internet e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição. As matrículas nas instituições participantes do Sisu serão nos dias 18, 21 e 22 de janeiro de 2013 no caso da primeira chamada, e dias 1º, 4 e 5 de fevereiro de 2013 para a segunda chamada.

O lançamento da ocupação das vagas no Sisu pelas instituições participantes será de 18 a 25 de janeiro no caso da primeira chamada e de 1º a 8 de fevereiro para a segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio do portal do Sisu do dia 28 de janeiro a 8 de fevereiro de 2013. O estudante somente poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente à sua primeira opção.