A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou nessa quarta-feira (17/2) a relação dos municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo no Ano Base 2015.
No documento estão presentes os municípios que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, nos termos da Lei nº 18.030/09 e da Resolução SEESP nº 042/2015. Ao todo, são 243 municípios habilitados.
Guanhães ficou de fora, mas 13 cidades da região estão na lista, são elas: Água Boa, Coluna, Dores de Guanhães, Gonzaga, José Raydan, Materlândia, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São José do Jacuri, Sardoá, Serro e Virginópolis.
Conforme determinado pela Resolução SEESP nº042/2015, o município poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, contra a decisão de inabilitação, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação, ou seja, de 17/02/2016 a 03/03/2016, por meio de Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo.
O ICMS Esportivo é um dos critérios utilizados pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por esse critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram desde que possuam Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento.
Por Folha com informações Agência Minas
