O objetivo da audiência foi definir o destino de uma verba municipal no valor de R$ 600 mil, aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira – CMO, na Câmara dos deputados federais. O prefeito Osvaldo de Castro aproveitou para anunciar ainda que o PSF do Bairro Vermelho foi contemplado com uma verba da ordem de aproximadamente R$ 62 mil para serem investidos na reforma da unidade.
Além de representantes políticos, muitos funcionários do hospital regional, Secretaria de Saúde e outros setores interessados, participaram e votaram na opção preferida. As ações apresentadas foram seis:
1. Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
2. Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos
3. Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água
4. Implantação e melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário
5. Implantação e melhorias de sistemas públicos de manejo e resíduos sólidos
6. Serviço de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar
Em defesa à instituição que passou por seguidas crises, o administrador do Hospital Regional Imaculada Conceição, Ricardo Pimenta, fez um apelo pela emenda de número seis. Segundo ele, a administração tem trabalhado pelas melhorias e que a verba seria muito bem utilizada na compra de novos aparelhos. Ricardo disse ainda que o atendimento do hospital tem dependido de tempo, já que a maioria dos equipamentos estão em apenas uma unidade de cada. “Votem na 6ª emenda para melhorias no atendimento hospitalar”, disse em defesa ao pronto socorro.
O membro do Conselho Municipal de Saúde, Marson Magalhães, usou outra articulação sobre a mesma emenda. O argumento partiu da descrição da ação que diz que a verba não pode ser transferida para atendimento às entidades privadas, filantrópicas e sem fins lucrativos. Sendo o hospital em algumas dessas descrições, ficaria fora das opções. E ainda disse: “A 6ª emenda seria importante, mas há o empecilho de o hospital ser filantrópico. Mas pode ser para a UPA? E com todo respeito, o hospital vai atender a quantos municípios? Afinal a verba é municipal”.
O Secretário Moacir esclareceu que a construção da UPA vai ficar em aproximadamente R$ 2,8 milhões e que um convênio poderia ser feito para utilizar a verba de R$ 600 mil na compra de equipamentos. Sobre o aproveitamento também de pacientes da região, o secretário deixou claro que a partir de um projeto, poderá angariar novas forças de investimento.
Após as discussões, apenas quatro pessoas votaram diferente, apontando a emenda um como melhor ação. Pela maioria, a 6ª emenda ficou definida como destino dos R$ 600 mil que será para a compra de equipamentos para a nova UPA. Cabe agora ao prefeito, enviar à CMO, a ata da audiência, lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular até o dia 10 de dezembro.
Para que o dinheiro seja investido nesta emenda, a proposta será que o Hospital feche o pronto socorro e faça a gerência da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, onde a população encontrará atendimento de urgência e emergência.
Por Samira Cunha
