O governo lançará nesta terça-feira (7) ações de combate à violação de direitos humanos na internet, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social.
Entre essas ações está o lançamento de um site, o HumanizaRedes, no qual a população poderá fazer denúncias de crimes como pedofilia e discriminação na internet e ter acesso a serviços públicos que orientem sobre os diversos tipos de violação, semelhante ao Disque 100.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, Dilma Rousseff será responsável por detalhar durante o lançamento quais ações serão adotadas. Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência, a expectativa é que algum ministro explique à imprensa as medidas após a cerimônia.
Prisão por crime virtual
Em dezembro de 2012, a presidente Dilma sancionou a lei que tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet. O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular.
À época, o texto ficou conhecido como “Lei Carolina Dieckmann”, após roubo de 36 fotos íntimas da atriz que foram parar na internet. A lei sancionada tornou crime a invasão de dispositivos conectados ou não à internet mediante violação indevida do mecanismo a fim de adulterar, destruir ou divulgar os dados sem autorização do dono.
Por G1
Foto: Agência Brasil
