Foi publicada ontem, no "Diário Oficial da União", a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que renova as concessões do setor de energia e que permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros.

De acordo com cálculos do governo federal, as medidas previstas nessa nova lei vão levar a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia. Isso deve acontecer já a partir de fevereiro.

A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (de usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, os concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir deste ano, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.

Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação na conta de luz de dois dos encargos setoriais que incidem sobre ela: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois encargos.

A energia produzida pelas usinas hidrelétricas e térmicas, cujas concessões estão sendo prorrogadas, vai ficar mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes e será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. E, com isto, segundo o plano do governo federal, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.