A redução do fluxo de pagamentos às instituições privadas participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), neste ano, resultou numa redução de despesas de R$ 4,2 bilhões.
Essa é a cifra apresentada em parecer do Ministério da Educação que defende a manutenção das novas regras do programa, alvo de ações judiciais por parte das faculdades privadas.
Nesta segunda-feira (23), as instituições particulares passaram por nova derrota: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar que liberou o teto de reajuste de 6,4% das mensalidades de cursos inscritos no Fies.
A decisão anterior, favorável às instituições privadas, foi obtida pela Fenep (federação de escolas particulares) no início do mês e teve impacto para um universo de 1.500 escolas, filiadas à entidade.
FNDE
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a suspensão da trava de 6,4% para as instituições filiadas à Fenep, teriam um impacto adicional, somente neste ano, de R$ 150 milhões a cada acréscimo percentual de 1%.
Começam a vigorar as novas regras
A partir do dia 30 deste mês, os estudantes que pretendem concorrer ao FIES devem ficar atentos às novas regras. Agora, os alunos têm que fazer, no mínimo, 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e não terem tirado zero em redação. O prazo para solicitar novos financiamentos e renovar contratos vai até o dia 30 de abril.
De acordo com o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, quase
três milhões de estudantes atendem aos requisitos para participar do Financiamento Estudantil.
Nos novos contratos, estão sendo priorizados cursos com nota 5, que é a pontuação máxima dada pelo MEC. Para as graduações com notas 3 e 4 , os novos cadastros vão ser analisados por aspectos regionais.
Segundo o primeiro balanço do Ministério da Educação, mais de 196 mil estudantes solicitaram novos contratos no FIES e estão com as vagas reservadas. Esses alunos devem validar as informações nas instituições de ensino e contratar o financiamento com os bancos. Mais informações pelo 0800 616161.
Por Folha com Agências
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