A Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta os gestores e servidores públicos sobre os prazos estipulados pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) para que cada município preste informações sobre a destinação de resíduos sólidos.
O cadastro do responsável técnico pela gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do município deve ser enviado até o dia 2 de abril deste ano. Já o estudo da geração per capita e composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos deve ser enviado até 1º de setembro de 2015.
O envio dos dados solicitados atende às Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, que estabelecem que seja apresentado um diagnóstico da geração de rejeitos, como parte do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Caso as solicitações apontadas não sejam cumpridas, o município fica sujeito à aplicação de penalidades.
“A consolidação destas informações auxiliará no planejamento regional e estadual das destinações e disposições finais desses resíduos, priorizando-se soluções consorciadas e favorecendo a comercialização em rede”, explica o consultor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier.
Os documentos devem ser encaminhados somente em meio digital para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. É importante salientar que as informações devem seguir os procedimentos descritos nos documentos “Metodologia de caracterização de RSU em MG”, “Dados RT e parâmetros RSU” e “Relatório fotográfico de caracterização dos RSU”.
Por Jornal Vale do Aço
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