As escolas públicas e particulares de Minas Gerais serão obrigadas a fazer matrícula, na primeira série do ensino fundamental, de alunos que completam seis anos em qualquer mês de 2013. A decisão é do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do Ministério da Educação (MEC), de novembro do ano passado. Mas até então estava sendo desrespeitada por algumas escolas.

As instituições alegavam que apenas alunos que fizessem aniversário até 31 de março poderiam se matricular. Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar a razão da desobediência judicial. Nesta terça-feira (16), o CNE acatou a recomendação e oficializou que todos os 853 municípios mineiros terão que cumprir a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 50861-51.2012.4.01.3800 e afastou exigência da idade mínima.

Impasse

Uma das primeiras medidas do MPF foi encaminhar recomendação ao CNE para que o próprio MEC notificasse as secretarias municipais e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) de Minas Gerais para cumprierem à decisão. A mesma recomendação foi enviada à SEE-MG, e a onze escolas públicas e particulares, de vários municípios, em que os diretores foram acusados, por pais de alunos, de terem se recusado a cumprir a liminar.

Enquanto algumas escolas do estado descumprem a liminar, em Guanhães escolas como a Estadual Padre Café estão de portas abertas. Segundo informou a diretora Margareth, desde a publicação, cartazes foram afixados na escola para divulgar a resolução. “Fizemos a divulgação, mas ninguém nos procurou para fazer matrícula, espero que agora com a nova divulgação da SEE e do MEC, os pais possam procurar a escola”, comentou.