O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 5, emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Medida Provisória 746/16 para incluir como disciplinas obrigatórias, na Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
A diferença em relação à emenda anterior rejeitada, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é que as disciplinas não serão obrigatórias nos três anos do ensino médio.
Também foi rejeitado, por 229 votos a 124, o destaque do PCdoB que revogava do texto a possibilidade de as escolas de ensino médio realizarem convênios com instituições de ensino à distância para cumprir as exigências curriculares impostas pela MP.
Entre outras medidas, a reforma prevê o aumento da carga horária do ensino médio de 800 para 1000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos s de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da Câmara que discutiu a reforma, disse que a mudança na carga horária terá alcance limitado pela falta de recursos. “A proposta traz aumento de 1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos, e somos 8,3 milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada”, disse.
O projeto prevê ainda que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.
Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a MP e afirmou que a proposta não foi discutida amplamente com professores e estudantes, principais afetados pela matéria. “Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não só do setor docente, mas da valorização de sua formação educacional”.
As críticas foram rebatidas pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que presidiu a comissão especial. “A medida provisória pega 90% do texto já discutido pela Câmara e nós aceitamos sugestões da oposição”, disse. “Colocamos R$ 1,5 bilhão para incentivar o início do ensino integral”, acrescentou. Para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a MP rompe com um “imobilismo” na discussão de mudanças mais profundas.
Por O Tempo
