A partir de agora, em Minas Gerais, apenas as crianças que completarem 6 anos até 30 de junho poderão ser matriculadas no Ensino Fundamental. A lei foi sancionada, na última terça-feira, pelo governador, Antônio Anastasia, depois de meses de discussão na Secretaria de Estado de Educação e também durante a tramitação do projeto de lei sobre o assunto na Assembleia Legislativa.

Em 2012, o governo mineiro adotou como regra uma decisão da Justiça Federal que estabelecia que as crianças que completassem 6 anos, até 31 de dezembro, estariam aptas a ingressar na escola. A medida, no entanto, era considerada controversa.

Nos anos anteriores, o Estado se baseava em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE). Essa regra definia que o limite para a matrícula dos alunos era até 31 de março, o que atendia melhor as reivindicações das entidades ligadas à educação. No entanto, segundo o governo mineiro, por não ter caráter de lei, a resolução não era o melhor caminho.

Em junho, durante reunião entre representantes do Fórum Mineiro de Educação Infantil (Femei) e a secretária de Educação de Minas, Ana Lúcia Gazzola, foi colocado que nem todos os menores de 5 anos têm estrutura para ingressar no ensino fundamental e que, por isso, deveriam ser matriculados na educação infantil.

Prazo. A nova regra será adotada a partir do ano que vem. Segundo o Estado, os pais que já fizeram o cadastro de seus filhos até junho deste ano não serão afetados pela mudança. Com a alteração, Minas será uma exceção no país, já que os demais Estados ainda cumprem o prazo de 31 de dezembro.

Com Agências