O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, que vão desde a educação infantil à pós-graduação. Além disso, incluem a valorização dos professores e o aumento de investimentos no setor, que deverá saltar dos atuais 6,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10% do PIB até o fim da vigência.

Para que os objetivos finais sejam alcançados, o plano estabelece estratégias e metas intermediárias que devem ser cumpridas ao longo da sua vigência.

No primeiro ano, até ontem, nove ações que envolviam a União, os estados, municípios, o Executivo e Legisaltivo deveriam ter sido concluídas. Entre elas, está a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional - que deverá assegurar o padrão de qualidade da educação básica. A lei não foi aprovada.
Entre elas está também o limite para o estabelecimento de normas, procedimentos e prazos para a definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches. Pela lei, o país deverá ofertar vagas em creches para 50% das crianças até 3 anos de idade. A meta constava no último PNE, que vigorou até 2010, e foi descumprida. Atualmente, o país atende a 27,9% das crianças.

Em relação à alfabetização, o atual plano prevê que haja uma elevação, este ano, da taxa na população com 15 anos ou mais para 93,5%. Ainda não há os dados do ano, mas os últimos disponíveis, de 2013, mostram que essa taxa era 91,7%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, totalizando 13 milhões de analfabetos.

No âmbito dos estados e municípios, terminou ontem o prazo para que aprovassem os próprios planos de Educação, que deveriam, baseados no plano nacional, fazer a própria lei de acordo com a realidade local, podendo ser inclusive mais ousados.

Nessa quarta-feira, houve uma corrida pela aprovação dos planos. Na terça, menos de 2 mil municípios haviam sancionado as leis. O dia terminou com 3.348 planos sancionados. Os dados são do portal Planejando a Próxima Década, do MEC.

Por Agência Brasil