Com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, a Samarco pode ter cometido ao menos nove crimes ambientais, que podem gerar uma pena de até 26 anos de prisão para os representantes legais da empresa. A punição ainda pode ser aumentada em alguns crimes, já que há agravantes, como o de causar danos irreversíveis ao meio ambiente. Apesar de a lei prever a restrição de liberdade, especialistas em direito ambiental alertam que parte das sanções pode ser revertida em multas e que há risco de ninguém ir para a prisão ao fim do processo.

Entre os crimes – previstos na Lei de Crimes Ambientais, de 1998 – que podem pesar sobre a Samarco estão matar espécies da fauna nativa, desmatar áreas de preservação ambiental, provocar poluição que cause mortandade de peixes, prejudique a saúde humana e provoque a suspensão de captação de água para abastecimento. Porém, para que os dirigentes respondam por esses crimes, é preciso que o Ministério Público ofereça a denúncia e a Justiça acate o processo.

Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Mário Werneck, mesmo que os dirigentes sejam processados, muito dificilmente eles serão presos. Isso porque a pena mínima somada desses delitos é de oito anos e três meses. Se o juiz considerar que os crimes foram culposos (sem intenção), essa pena ainda pode cair pela metade. Além disso, em três dos nove crimes previstos, o juiz pode decidir por substituir a prisão por multas.

“A lei prevê que os dirigentes são responsáveis pelas infrações das empresas. Mas o problema é que a legislação ambiental é muito branda. Esses crimes têm penas muito pequenas, o máximo em cada delito é de cinco anos, o que permite que sejam transformadas em prestação de serviço. Com os bons advogados e o poder econômico que as empresas envolvidas têm, ninguém vai ser preso”, analisa.

Já o professor Bruno Albergaria, da Faculdade Arnaldo, destaca que o tamanho do desastre deve sensibilizar os juízes para uma pena mais rigorosa. Ele destaca que os agravantes podem até dobrar a punição em alguns casos. “Eles cometeram uma boa parte de infrações dos crimes ambientais. Se essas penas forem somadas e aplicadas com rigor, os executivos vão ser condenados à prisão”, projeta.

O Ministério Público ainda está em fase de investigação, e o promotor do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais, Felipe Faria, é cauteloso ao falar sobre prisão. “Ainda é precipitado falar sobre a caracterização de responsabilidade criminal. Mas, seguramente, havendo a constatação de que houve crime, será feita uma denúncia pertinente”. A Samarco não respondeu à reportagem.

Por O Tempo