Todas as regiões de Minas Gerais vão receber ações de fiscalização da equipe do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) durante o feriado da Semana Santa. Devido ao grande fluxo de veículos, as estradas que levam às cidades históricas e de tradição religiosa receberão atenção especial.
A ênfase da blitz educativa será a orientação dos perigos de se transitar utilizando o telefone celular. Também durante o feriado, nas rodovias estaduais, haverá restrição de veículos de grande porte.
Fiscalização
As blitzes, realizadas em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, vão acontecer entre quarta-feira (1/4) e domingo (5/4) e têm como objetivo proporcionar mais segurança e qualidade aos usuários do transporte coletivo intermunicipal e coibir a prática ilegal do transporte clandestino.
Cerca de 60 fiscais estarão empenhados nas abordagens, que compreendem todos os tipos de veículos. Na oportunidade serão verificadas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das legislações estaduais, como o Decreto 44.035/05 e a Lei nº 19.445/11, que regulamentam o transporte fretado e impõem medidas administrativas aos infratores.
Os transportadores clandestinos, quando surpreendidos pela fiscalização do DER-MG, recebem as penalidades previstas na Lei 19.445/11, que determina multa de R$ 1.250,80 e cobrança em dobro do valor no caso de reincidência; apreensão do veículo e sua liberação apenas com o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho e diárias do pátio de detenção, além de todas as outras pendências do infrator; abertura de processo administrativo e enquadramento no Art. 301 do Código de Processo Penal.
Restrição de Tráfego
Durante o feriado da Semana Santa, a circulação dos veículos de grande porte estará impedida em rodovias de pista simples, mesmo que o veículo esteja vazio ou portando a Autorização Especial de Trânsito – AET, conforme determina a Portaria nº 3366 (publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 12/02/2015).
A categoria Grande Porte engloba as Combinações de Veículos de Carga – CVC, as Combinações de Transporte de Veículos – CTV e cargas indivisíveis.
A restrição seguirá o seguinte cronograma:
- 2/4/2015 (quinta-feira): 16h às 0h
- 3/4/2015 (sexta-feira): 6h às 12h
- 5/4/2015 (domingo): 16h às 0h
Caso algum motorista seja abordado realizando deslocamentos com os veículos impedidos de circular, o infrator fica sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (art. 187-I, da Lei Federal nº 9.503, de 1997), o que significará a perda de quatro pontos na carteira, multa de R$ 85,13 e retenção do veículo até o término do horário de restrição. (Agência Minas)
Foto: Mario Chrispim/DER
