Uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) aperta o cerco aos motoristas que dirigem embriagados e reforça as autuações das blitze da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”. Em parecer tomado em setembro, mas divulgado nesta quinta-feira (3) pela instituição, o STF baliza novas sentenças de todo o país com a definição de que quem dirigir embriagado, mesmo sem causar acidente, pode ser preso.

Embora a Lei Seca, de 2008, já houvesse suprimido as antigas orientações de que só seriam detidos os condutores que causassem algum dano ou agissem de forma imprudente, muitos juízes continuaram com o antigo entendimento, considerando qualquer punição criminal de motoristas embriagados como ilegal.

Desde o início da campanha Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida, 172 motoristas foram autuados por crimes de trânsito, por dirigirem com teor etílico acima de 0,34 mg/l. Nesse caso, além da multa de R$ 957,70 e da retenção da carteira de motorista, o condutor é processado criminalmente – agora com maior risco de ir para a cadeia.

Com Agência Minas