A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o erro que implicou cobrança de até R$ 1,8 bilhão a mais nas tarifas do país e vai determinar que as distribuidoras devolvam esse valor cobrado a mais imediatamente, sob forma de desconto nas contas de luz.

O efeito médio desse valor é de 1,2% ao mês nas contas, mas o valor pago a mais – e aquele a ser devolvido – variará conforme a data de reajuste pelo qual passou cada distribuidora, quando o erro foi incorporado à conta.

O valor se refere a uma cobrança nas contas de energia pela suposta geração de energia da usina nuclear Angra 3. Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato, a usina deveria começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. A usina não ficou pronta, mas, mesmo assim, a cobrança foi feita nas contas de luz por erro. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia. É esse valor que será devolvido agora, reajustado pela taxa Selic.

Inicialmente, a Aneel considerou promover a devolução dos recursos corrigida nas contas de luz ao longo de um ano, mas, de acordo com o diretor geral da agência, Romeu Rufino, a decisão nova é por fazer uma retificação nas contas de uma vez só. “É um processo bastante trabalhoso, mas, excepcionalmente, vamos instruir o processo para retificar a tarifa de todas as concessionárias e orientar a pronta devolução daquilo que foi arrecadado com base em uma previsão errada”, afirmou.

A devolução deverá ser acompanhada de uma explicação nas contas de luz. A decisão final sobre esse pagamento será tomada pela Aneel no dia 28 de março. A antecipação do pagamento valerá para todos os consumidores do país.

Por O Tempo/Edição Folha