Pelo menos 30% dos municípios mineiros correm o risco de ficar com suas ruas no escuro a partir de primeiro de janeiro do ano que vem. 

Termina em 31 de dezembro de 2014 o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as concessionárias transfiram para as prefeituras a gestão e a operação dos ativos de iluminação pública (postes, lâmpadas, transformadores, reatores e outros), conforme determinado pela Constituição Federal.

O problema é que, mesmo depois de o prazo para início da medida ter sido estendido por duas vezes, os municípios pequenos, que representam cerca de um terço das 853 cidades mineiras, ainda não definiram como farão a gestão. 

Até o momento, segundo a Agência Reguladora, Aneel, apenas 19 cidades de Minas assumiram o gerenciamento da iluminação e não haverá mais prorrogação. As maiores, no entanto, já estão em fase adiantada de implantação e desenvolvimento de edital.

“O prazo vigente deverá ser considerado como o último concedido e, assim, as distribuidoras e os municípios devem se antecipar ao máximo nesse processo para garantir a transferência dentro do prazo”, afirmou o Diretor-Geral da Aneel, Romeu Rufino.

Mesmo que os prefeitos não realizem os procedimentos necessários para a transferência até a data estabelecida, a responsabilidade deixará de ser da distribuidora a partir do dia primeiro de janeiro de 2015.

As distribuidoras que continuarem a prestar o serviço depois da data estipulada pela Aneel serão punidas pela Agência.

A redação da Folha entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Guanhães e foi informada que providências já estão sendo tomadas para adequação às novas regras estabelecidas pela Aneel. 

Informaram, também, que já está em andamento um processo licitatório para contratação de empresa que fará manutenção na iluminação pública a partir de janeiro de 2015. 

Com Folha e Hoje em Dia