Recentemente foi lançado um serviço gratuito na internet, chamado Cheque Legal, que promete facilitar a vida de muitas pessoas. Com a nova ferramenta qualquer cidadão ou empresa poderá verificar a situação atual de um cheque através da consulta de cheques emitidos.
O serviço, lançado pela Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, tem o objetivo principal de evitar que cheques problemáticos sejam aceitos pelo comércio ou por qualquer outra pessoa que deseja realizar uma transação de compra e venda.
Através do site Cheque Legal é possível saber se o cheque está bloqueado, se foi roubado, sustado, revogado, cancelado, extraviado, destruído ou bloqueado pelo banco porque não foi desbloqueado pelo cliente. Além disso, é possível verificar se o cheque ainda não foi bloqueado judicialmente, de conta corrente encerrada ou de conta corrente com compensação encerrada.
Para realizar a consulta do cheque é necessário acessar o site www.chequelegal.com.br e colocar os dados como CPF ou CNPJ e código de barras do cheque (CMC7). Se o cheque for "legal" vai aparecer na tela uma seta verde indicando que não existem ocorrências para aquele cheque, caso contrário, aparecerá um X vermelho indicando as ocorrências do cheque.
O sistema mostrará as informações validadas de acordo com o banco emissor do cheque podendo haver alteração na situação do cheque após a data/hora da consulta. O sistema não verifica a existência de fundos na conta corrente do emitente do cheque consultado.
Com informações FEBRABAN