A União poderá ser obrigada a pagar pelo traslado de corpos de brasileiros natos ou naturalizados reconhecidamente pobres que morrerem no exterior. A medida está prevista em Projeto de Lei.

Registro de óbito
O projeto também estabelece que as mortes de brasileiros em outros países deverão ser comunicadas ao consulado brasileiro do local. O registro de óbito, que será gratuito, deverá ser feito por um parente ou representante da família. Para tanto, bastará apresentar certidão de óbito, documento de identidade, endereço, profissão, nome do viúvo ou da viúva, nome e data de nascimento dos filhos e informar se o falecido deixou testamento ou bens.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Agência Câmara