O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, divulgou, nesta quinta-feira, 8, listagem referente aos municípios habilitados a receber parcela do ICMS Turístico, com base na arrecadação estadual de 2013.

Na região, estão habilitados para receber o repasse do ICMS Turístico a partir de janeiro de 2013: Açucena, Capelinha, Diamantina, Gonzaga, e Virgolândia. Desta vez, Guanhães não preencheu os requisitos, portanto, não será beneficiada.

Neste ano, 119 municípios estão habilitados a receber o repasse em 2013, no ano passado foram 63 cidades, o que demonstra um crescimento de mais de 88%.

Requisitos - Os requisitos mínimos para habilitação do município são: Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.