A audiência foi presidida pelo Juiz de Direito Dr. Leonardo Guimarães Moreira e contou com a participação Promotor de Justiça Dr. Guilherme Heringer e do procurador do município de Guanhães, o advogado Pedro Zacarias, que de pronto pediu a extinção da ação, mas teve o pedido negado.

A audiênciateve início às 15h e contou com o depoimento de dezenas de pessoas que possuem lotes nas áreas citadas, muitas atéjá iniciaram a construção de suas casas, e algumas já habitam o local. Segundo os depoimentos prestados, ao contrário do que o município afirma no processo, os lotes não foram invadidos, e sim doados com autorização do Prefeito de Guanhães.

De acordo com maioria dos cidadãos, em seus lotes no bairro Esperança, a água foi liberada pelo próprio SAAE e os hidrômetros instalados no mês de setembro de 2016.

Decisão

Depois de cerca de duas horas de audiência, o juiz decidiu que no Bairro Esperança, fica proibido novas ocupações, e os cidadãos devem interromper imediatamente suas construções, sob pena de configurar ma fé com a consequente ordem de demolição. .

Já no bairro AOD Pereira 2, como a área precisa passar por uma vistoria da Caixa Econômica Federal sobre a viabilidade de construção de um plano habitacional, o juiz determinou que os “proprietários” desocupem a área em um prazo de 15 dias, demolindo tudo o que já foi construído.

Para que os cidadãos não fiquem no prejuízo, Dr. Leonardo determinouum prazo de 180 dias para que o município apresente uma solução a esses moradores “já que a doação dos lotes foi uma atitude fora da lei”, ressaltou o Juiz.

Nova Audiência

O Promotor Dr. Guilherme Heringer convidou os presentes para comparecerem a uma nova audiência, marcada para o dia 02 de fevereiro, quando serão discutidas as doações de lotes, tratadas sob o foco da Justiça Eleitoral.

Por Folha