Por meio de uma ação conjunta entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, o Ministério Público e a Anglo American, foi dado o primeiro passo para a solução de um problema que vem se arrastando por décadas: a recuperação do Hospital Imaculada Conceição (HIC). Com um largo histórico de dívidas, processos trabalhistas e de improbidade administrativa, o HIC enfrenta hoje uma crise evidenciada pela perda do título de filantropia, bloqueio de bens e até cancelamento dos repasses financeiros.

Fundado em 1939 pelas Irmãs Clarissas Franciscanas, o Hospital Imaculada Conceição chegou a ser referência na região, com atendimentos clínicos e cirúrgicos. Porém, desde que se iniciou o processo de decadência administrativa, a população foi ficando cada vez mais desatendida e os serviços mais escassos. A interrupção de partos, por exemplo, é um grande problema numa sociedade onde existe uma taxa de natalidade visivelmente crescente.

Desde meados da década de 90 o HIC vem acumulando dívidas decorrentes de processos trabalhistas e dívidas de processos na Justiça comum causadas por má gestão e falta de recursos para sua administração. Com isso, em diversas oportunidades houve penhora e leilão de bens e bloqueio de recursos financeiros do hospital para assegurar o pagamento de dívidas, impedindo o pagamento de despesas elementares. Situação caótica que dificulta o dia a dia operacional do HIC.

Como medida de socorro, a Prefeitura entregou ao Imaculada Conceição, em novembro de 2013, R$1 milhão em instrumentos e aparelhos médico-hospitalares adquiridos através de um convênio firmado entre o Município e o Estado. Os equipamentos foram cedidos em regime de comodato, uma maneira legal de instrumentalizar o hospital que já se encontrava numa situação judiciária preocupante.

Mas recentemente uma ação interposta à administração do HIC alarmou ainda mais a criticidade a qual se encontra o hospital. Foi determinado o bloqueio dos bens pessoais da então diretora do HIC, Paula Graciano, por ações e dívidas cuja origem é anterior à sua gestão. A ação já foi revogada e Paula deixou a diretoria. Fato é que com tantas irregularidades acumuladas ao longo dos anos, era quase impossível administrar o hospital. Todos os recursos financeiros poderiam ser bloqueados a qualquer momento, o título de filantropia foi perdido há anos, todos os bens estão penhorados e correm risco de leilão, a formalização de acordos e recebimento de verbas públicas é inviável para uma instituição em situação irregular.

Acordo
Com a chegada do Minas-Rio, ainda em 2006, a notória sobrecarga que seria gerada no sistema municipal de saúde de Conceição do Mato Dentro motivou um acordo firmado com a Anglo American que previa, dentre outras ações, um estudo para avaliação da real situação do hospital, capacitação e treinamento de profissionais, contratação de novos médicos e o pagamento de 70% das despesas do HIC pela empresa, enquanto a Prefeitura ficaria responsável por 30% das despesas.

Mas o acordo, firmado em 2010, com vigência máxima de 5 anos, não pôde ser cumprido devido à situação irregular que se encontrava o hospital, já que qualquer recurso investido poderia ser bloqueado pela justiça para o pagamento de dívidas. Era considerado um problema sem solução.

Desde então, a Prefeitura vem estudando maneiras que possam viabilizar o cumprimento do acordo com a mineradora e não mediu esforços para garantir o funcionamento do hospital por meio de convênios, doações, termos de cooperação e cessão de profissionais, que tiveram um alto custo para a administração municipal. Para ser ter uma ideia, nos últimos anos, o índice de aplicação de recursos na saúde ultrapassou os 25% do orçamento municipal, quando o índice mínimo recomendado é de 15%.

Para a regularização da situação do hospital, o esforço foi ainda maior. Foram realizadas reuniões e consultas com o governador do Estado, Secretaria de Saúde do Estado, Conselho de Desenvolvimento de Conceição, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caosaude), Associações de Municípios, consultores e especialistas de diversas áreas, além de visitas a outros hospitais, como o Hospital Márcio Cunha, em Ipatinga, que é uma referência em gestão.

A solução
Depois de mais de um ano de intensas discussões, com o envolvimento de inúmeros colaboradores, a conclusão foi de que a intervenção judicial seria a melhor opção para a solução dos problemas do hospital e a garantia do seu funcionamento. Com tal intervenção, nomeia-se uma comissão interventora, sob a fiscalização do Ministério Público, com poderes para contratação de profissionais necessários à gestão e administração profissional do hospital.

Durante o período da intervenção, a comissão, por meio da equipe técnica contratada, deve garantir a administração profissional do hospital e tomar medidas para a sua recuperação e pagamento das dívidas. Além disso, a intervenção permite que o hospital possa refazer as parcerias perdidas, recuperar o título de filantropia, receber verbas públicas e privadas e viabiliza o cumprimento do acordo firmado com a Prefeitura e Anglo American.

Para a secretária municipal de Saúde, Paula Graciano, a solução é motivo de comemoração e abre um leque de novas possibilidades para um futuro próximo. “O Hospital agora terá recursos, receberá verbas estaduais, poderá firmar convênios e contratos, terá apoio financeiro da Anglo American e da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, poderá renegociar suas dívidas e quitá-las. Em breve acredito que o meu sonho e o de toda a população conceicionense será realizado: ver o hospital funcionando bem, com bloco cirúrgico ativo, uma diretoria profissional, mais médicos e melhores condições”.

Com Ascom CMD