Os proprietários de veículos que ainda não regularizaram a situação tributária devem ficar atentos. Abril é o último mês para pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório (DPVAT), Taxa de Licenciamento e eventuais multas. O pagamento destes encargos é indispensável para que o veículo tenha o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2016.
O calendário para a renovação do CRLV foi publicado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no dia 4 de março, no Diário Oficial Minas Gerais. A Portaria nº 291 usa como base o número final das placas para indicar o mês de vencimento do licenciamento.
Com isso, veículos com placas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5 terão que apresentar o licenciamento 2016 em maio. Já para os veículos cujas placas terminam em 6, 7, 8, 9 e 0: licenciamento em junho.
Multa
Circular sem o licenciamento anual é considerado, pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo.
Em caso de não recebimento da documentação, basta verificar no site do Detran MG a opção “consulta situação do veículo” para informações sobre os motivos do não licenciamento.
Por Diário do Aço/Edição Folha
