A partir desta terça-feira (1º), passa a ser exigida, em todo o país, habilitação para quem conduzir motocicletas de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como ‘cinquentinhas’. O condutor deverá ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria A (motos) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
A obrigatoriedade foi determinada desde 2004 pela Resolução nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em dezembro do ano passado, outra Resolução, de nº 572/2015, estabeleceu o prazo de 29 de fevereiro deste ano para que os condutores das ‘cinquentinhas’ se ajustassem às novas exigências.
A exigência da ACC tem como principal motivação a crescente incidência de acidentes de trânsito, em todo o país, envolvendo veículos de duas rodas. Em 2015, segundo o último boletim estatístico do Seguro DPVAT, 74% das indenizações por morte e invalidez foram pagas às vítimas de acidente com moto.
Quem for flagrado conduzindo moto de 50 cilindradas sem autorização responderá por dirigir sem possuir habilitação, que é considerada uma infração de natureza gravíssima, gerando multa, sete pontos ao prontuário do condutor e apreensão do veículo.
Foto: Reprodução Internet