Na manhã desta sexta-feira (20), a redação da Folha FM novamente entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guanhães (ASCOM), para verificar como está a situação da administração da iluminação pública da cidade.
A reportagem foi informada pelo setor no dia 7 de janeiro que, estava marcado para 12 de fevereiro, o dia para a realização da licitação paraque fosse contratada a empresa, que irá assumir tal administração.
Segundo a ASCOM, a licitação para contratação de empresa para realizar serviços de iluminação pública, de fato, foi realizada no dia 12 de fevereiro. “Estão em andamento, portanto, os trâmites legais para formalizar a assinatura do contrato”, informou.
O setor complementou esclarecendo que, “apesar de haver licitação, a Lei 8.666 exige uma série de formalidades, inclusive prazo de recursos, previsto no artigo 109 da Lei. Dessa forma, assim que forem cumpridos todos os prazos legais, a empresa poderá atender as demandas”.
Até então, a prefeitura tem assumido e executado os serviços simples. “Em caso de necessidade, o cidadão deve entrar em contato com a Secretaria de Infraestrutura Urbana para fazer solicitações: 3421-1501, ramal 205”, finalizou a Assessoria.
Prazo determinado pela Aneel
Terminou em 31 de dezembro de 2014 o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as concessionárias transfiram para as prefeituras a gestão e a operação dos ativos de iluminação pública (postes, lâmpadas, transformadores, reatores e outros), conforme determinado pela Constituição Federal.
Por Folha com informações ASCOM Guanhães
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