Segundo informações da Polícia Militar de Guanhães, o município e a região têm um triste histórico de violência doméstica. Para minimizar esse índice, no final do ano passado foi realizado o 1º Simpósio de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher.
A psicóloga da Secretária de Estado de Defesa Social, Ariane Gontijo, presente no evento, informou sobre todas as formas de violência que as mulheres são submetidas e a necessidade de denunciar para que o estado possa assumir sua responsabilidade no combate à violência doméstica.
Outra fala importante foi a da então juíza da comarca de Sabinópolis, Cristiane Soares de Brito, que abordou o tema Lei Maria da Penha. A palestra esclareceu sobre os direitos e aplicabilidades da Lei 11.340, que completou cinco anos no dia 07 de agosto de 2011.
Para a juíza, a aplicação de penas contra a violência doméstica não é suficiente para evitar que este grave problema cresça ainda mais no país, para ela é necessário que o estado crie políticas públicas voltadas para a promoção sócio/educacional e econômica da mulher.
Maria da Penha mais rigorosa
No inicio do mês de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou novas medidas que tornam a Lei Maria da Penha ainda mais rigorosa no combate à violência contra a mulher. Agora, mesmo que a mulher não registre queixa na polícia, os Ministérios Públicos poderão denunciar o agressor e enquadrá-lo na legislação. Para ser colocada em prática, a decisão precisa ser publicada no Diário do Judiciário.
Além disso, a vítima não terá mais a chance de retirar a queixa, o que antes interrompia todo o processo de investigação e consequentemente punição contra o acusado. E os Estados deverão criar juizados especializados para mulheres agredidas.
Denuncie
Se você foi vítima de algum tipo de violência ou conhece alguém que vem sendo, denuncie e busque informações. A denúncia pode ser feita ao Disque Denúncia Unificado 181, à Central de Atendimento à Mulher 180 (de qualquer lugar do Brasil, a qualquer horário) ou ao 190, da Polícia Militar. Acesse o site da Secretaria de Políticas para as Mulheres e saiba mais informações: http://sepm.gov.br.
