Fundação da OAB aconteceu em 1930

Foram inúmeras as tentativas frustradas, no Império e na Primeira República, de criação da Ordem dos Advogados do Brasil.

De 1880 a 1914 três projetos foram apresentados, mas foi somente após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, que o novo presidente assinou o Decreto nº 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A Ordem dos Advogados do Brasil , assim instituída no plano nacional , deveria compor-se , dentre outros órgãos, de Seções a serem instaladas em cada um dos Estados da Federação . 

Em Minas Gerais

A Seção do Estado De Minas Gerais instalou-se no dia 29 de dezembro de 1932 , em solenidade realizada na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. 

Desde a sua instalação, a Ordem dos Advogados do Brasil - e conseqüentemente as Seções que a representa nos Estados - mantém-se como instituição distante dos embates político-partidários, empenhando-se contudo na defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, pugnando sempre pela justiça social, eficaz aplicação das leis e rápida administração da Justiça. 

Entidade representativa da classe dos advogados, à Ordem cumpre essencialmente assistir, disciplinar, representar e defender os profissionais do Direito, punindo ao mesmo tempo os que discrepam dos princípios éticos ou codificados que regem a instituição e o exercício da advocacia. 

A OAB, Seção de Minas Gerais, desenvolve sem tréguas o seu trabalho em defesa da classe que representa , mantendo a sua presença solidária e eficaz em prol do correto exercício profissional. E em variadas ocasiões, o Conselho Secional de Minas vem manifestando sua decisiva atuação para impor vigorosamente os preceitos estatutários que acobertam legalmente os advogados. 

Ao mesmo tempo, entretanto, que a entidade não se omite de seus deveres disciplinares com rigoroso efeito punitivo, desenvolve ainda sua missão cultural e social de forma ampla, além de manter diversas comissões que tratam de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. 

Por Folha com OAB/SP e MG

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