Justiça Eleitoral reúne-se com candidatos
e partidos políticos da Comarca de Guanhães

Uma reunião no Fórum da Comarca reuniu, no dia 11, em Guanhães, pré-candidatos, presidentes de partidos, além da imprensa. A reunião convocada pelo judiciário e pela promotoria teve como tema o esclarecimento sobre a legislação eleitoral. Na reunião foram tiradas dúvidas sobre o que pode e o que não pode durante o processo eleitoral, além de tirar dúvidas dos candidatos.

O Juiz Eleitoral da Comarca, Marcelo Rodrigues Fioravante, sugeriu aos futuros candidatos que agilizem os registros de candidatura que será feito pela internet, por meio do programa candEX. De acordo com o juiz, informações precisas, completas e com fotografias agilizarão o processo de aceitação de candidatura.

“Uma recomendação do TRE é que, na medida do possível, os pedidos sejam encaminhados com antecedência para que, no dia 5 de julho, os candidatos estejam devidamente habilitados, com CNPJ, com abertura de conta, para no dia 6 de julho, possam participar plenamente da disputa eleitoral dentro da legislação que a justiça eleitoral prevê”, afirmou o Fioverante

Sobre o número de candidatos a vereador, o Juiz afirmou que, caso o Projeto de Emenda Constitucional 333 que vislumbra a possibilidade da alteração do número de vereadores nas câmaras municipais de todo país seja aprovado até 30 de junho, data final das convenções, haverá a possibilidades de ainda no ano de 2008 termos a alteração no número de vagas e, portanto, mais vagas e mais candidatos nessa eleição. De acordo com o Juiz, os partidos não precisam se preocupar quanto a isso, pois a Justiça Eleitoral irá aceitar os novos candidatos.

“Se houver alteração e dessa alteração implicar modificação de vagas para essa eleição o necessário é que as convenções prevejam quais serão os novos candidatos e a Justiça Eleitoral vai aceitar esses novos candidatos”, explicou o juiz.

Segundo o Juiz da Comarca, é de costume que no processo eleitoral muitas candidaturas sejam apresentadas no último dia, em cima da hora. Entretanto, o Juiz diz que haverá um rigor maior em relação à prestação de contas e propaganda e quanto à administração de recursos e gastos de campanhas, por isso, o juiz aconselha que os candidatos antecipem-se ao prazo.

“Aqueles que apresentarem no dia 5 de julho, até as 19 horas, data limite do pedido de registro de candidatura e, no dia 6, as 8 horas, pretenderem fazer propaganda política que empenhe gasto, no mínimo, já estará ocorrendo em alguma irregularidade de conta eleitoral, porque não vai ter o CNPJ e a conta bancária aberta e não vai ter como contabilizar aquilo que foi gasto no primeiro dia de campanha”, concluiu Fioverante.

O Promotor de Justiça Eleitoral, doutor Daniel Malar, afirmou que os showmícios continuam proibidos, apenas os comícios estão permitidos entre as 8 horas e as 24 horas. Camisas, bonés, cestas básicas ou quaisquer tipo de brindes também estão vetados.

A divulgação por meio de áudio terá uma fiscalização dura. Segundo o promotor, as propagandas eleitorais deverão manter uma distância de 200 metros de escolas, igrejas, hospitais e prédios públicos.

“Em Guanhães acho extremamente difícil fazer uma campanha via auto falante. Por quê? Igreja tem para tudo que é lugar. Igreja aqui, não é igreja católica, é igreja evangélica, igreja budista, centro espírita. Igreja é local de culto. Escola é municipal, particular, qualquer escola. Se for, vai faze lá do Vermelho para frente, que dentro da cidade é muito complicado.”

O promotor também afirmou que não vai aceitar “denúncismos”, ou seja, denúncias anônimas ou que sejam feitas sem provas.

Muitos dos presentes não gostaram das proibições, mas o promotor afirmou que, “democracia não é comprar votos”. Para ele, as proibições dão oportunidades para que os candidatos menos favorecidos concorrerem de igual para igual com candidatos mais ricos. Além disso, o promotor enfatizou que a atual legislação prioriza o debate de idéias e propostas.