Guanhães poderá receber recursos do Idene caso projeto de inclusão do Rio Doce seja aprovado na Assembléia
A Comissão de Administração Pública aprovou, em 1º turno, parecer ao Projeto de Lei 1.718/07, da deputada Elisa Costa (PT), que inclui 102 cidades do Vale do Rio Doce, incluindo Guanhães, na área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, o Idene. A proposta foi avaliada semana passada, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
O Idene é uma autarquia do Poder Executivo vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, para promover o desenvolvimento econômico e social destas regiões.
O Jornal da Folha entrou em contato com a assessoria de comunicação da deputada, que nos respondeu alguns questionamentos sobre o Projeto de inclusão do Vale Rio Doce no Idene.
Segundo a assessoria da deputada Elisa Costa, ao propor a inclusão do Vale do Rio Doce no instituto, a deputada argumentou que as 102 cidades convivem com dificuldades oriundas da exploração predatória de décadas passadas, que deixou como consequência a fuga de capital e a redução das atividades produtivas. Isso gerou Índices de Desenvolvimento Humano tão baixos quanto os das regiões Norte e Nordeste, o que justifica maior atenção e apoio do Estado para se desenvolverem.
A assessoria informou ainda que por meio do IDENE podem ser viabilizados projetos voltados para populações e de apoio e fomento à economia local tais como:
Qualificação Profissional, Divulgação dos Produtos Característicos da Região, Elaboração de Plano de Incentivos para a Atração de Investimentos na Região, Infra-estrutura de Apoio Tecnológico de Pesquisa com a Implantação de unidade da Epamig/Cetec, Apoio Financeiro a Produtores Rurais do Vale do Rio Doce, entre outros, poderão ser desenvolvidos na região de Guanhães.
O projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 11 de junho. Depois de apreciado nesta comissão, ele estará pronto para ser votado no Plenário, em primeiro turno.
Se aprovado no Plenário, ele retorna a Comissão de Administração, que é a comissão de mérito no assunto, para o parecer de segundo turno. Dado o parecer, ele volta ao Plenário, para votação em segundo turno e esse processo encerra a tramitação dele na Assembléia. Após a aprovação na Assembléia, ele é publicado e segue para ser sancionado pelo governador.
O gabinete de Elisa Costa esclareceu que um projeto deve tramitar em cerca de 60 dias e que espera que até julho a proposta de incluir o Vale do Rio Doce no IDENE esteja aprovada.
De acordo ainda com o gabinete da deputada , existe a possibilidade do projeto ser reprovado, caso não haja interesse da maioria da base do governo, que tem a maioria dos votos e a aprovação de um projeto depende muito da negociação que é feita em favor dele e do apoio dos deputados com atuação no Vale do Rio Doce.
Segundo a deputada, a inclusão de Guanhães no IDENE tem como objetivo incluir a região nas prioridades de investimento do Estado de Minas Gerais e facilitar o acesso da população e da Administração Municipal aos programas e ações estaduais e federais que ajudem a fomentar a economia local, o turismo, a cultura e os setores já instalados, como indústria, comércio e serviços.
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