Postado em 28/07/2008 - 14:30 Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos O Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta dificuldades e demonstra força através do CMDCA para defender menores em risco. 13 de julho 2008. O ECA atinge sua maioridade e relembra sua trajetória de lutas na comemoração dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das maiores conquistas nacionais. Criado em 1990 pelo governo federal, o ECA começou a vigorar em Guanhães em 1994, juntamente com a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Liberdade, dignidade, direitos e deveres, antes inexistentes, há 18 anos fazem parte do cotidiano de toda criança brasileira, ainda que ela não possua família. Os adolescentes e as crianças de Guanhães estão amparados pelo CMDCA, que atualmente tem na presidência a diretora da escola municipal “Gustavo Coelho”, Madalena Aparecida da Silva Soares. Na presidência do Conselho desde o início do ano, Madalena declarou que uma de suas metas é estimular a conscientização do cidadão no sentido de preservar e aprimorar os direitos dos cidadãozinhos guanhanenses, incapacitados de responder por si próprios e até mesmo de se defenderem de atitudes criminosas. Desde o início da trajetória do CMDCA, que teve como primeira presidente a fisioterapeuta Fátima Bretas, a história do ECA regional tem sido marcada por lutas e trabalho incansáveis de seus membros. Dentre os inúmeros desafios da existência do Conselho desde sua fundação, estão renúncias de algumas de suas diretorias e interrupções de suas funções. De acordo com a atual vice-presidente Leila Maria Araújo Silva, que também esteve na presidência de 2005 a 2007, tais interrupções na formação do Conselho, se deram principalmente pela falta de estrutura de seus componentes em meio ao forte apelo emocional oriunda da demanda e ainda pela falta de lugar para funcionamento da organização. “Participar de um projeto como esse é gratificante, mas exige bastante de cada componente para ser forte emocionalmente quando tem que ver situações graves de abusos contra menores e não ter apoio para cessar crimes e descasos”, disse Leila, que completou: “Além da exigência emocional, os primeiros Conselheiros não tinham lugar para se reunir, nem mesmo para guardar documentos e arquivos de seus trabalhos”, desabafou a ex-presidente. Hoje o CMDCA já possui local fixo, conforme as informações da presidente Madalena Soares, mas o lugar ainda precisa de equipamentos e mobília para arquivar documentos e arquivos de seus casos analisados nas reuniões mensais, que acontecem numa sala cedida pela prefeitura, onde funcionou a Câmara Municipal. “Produzimos reuniões mensais, esclarecemos o que precisa e procuramos soluções para nossos menores em risco. Produzimos também eventos de sensibilização social em prol da criança e do adolescente, mas ainda precisamos nos estabelecer melhor em nosso local de trabalho”, disse. O objetivo de Madalena na presidência se resume, segundo ela mesma, na vontade que sempre teve de lutar pelos direitos de cada criança que sofre algum risco ou discriminação. “Se Deus quiser farei durante minha passagem no Conselho tudo em prol de uma criança. Precisamos acompanhá-las antes que fatos ruins aconteçam, pois depois as marcas ficam difíceis de serem retiradas”, desabafou a presidente que defende ainda educação de qualidade como garantia de um futuro melhor na vida da criança. Além do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, existem em Guanhães, outros segmentos que cuidam e acolhem a criança e o adolescente como o Combem – Conselho Municipal do Bem Estar do Menor , o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o CRAS - Centro de Referência e Apoio Social, todos com trabalho focado no menor em vunerabilidade social. A novidade fica por conta da instalação, no início de agosto, de uma Casa de Passagem que vai abrigar menores e oferecer apoio psicológico, pedagógico e de assistência social à crianças e adolescentes da cidade dentro dos regimentos do Estatuto. “A casa não vai abrigar menores infratores será apenas um local de passagem, onde as crianças ficarão até no máximo dois dias”, esclareceu Valéria Felipe da Costa, uma das conselheiras do CMDCA.

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